Projeto de lei propõe coleta de depoimentos em cartório para agilizar processos

O Projeto de Lei 143/26 busca modernizar e agilizar o sistema judiciário brasileiro ao permitir que testemunhas prestem depoimentos diretamente em cartórios em processos que envolvam direitos disponíveis. A medida visa reduzir a necessidade de audiências presenciais, utilizando a tecnologia para registrar os relatos por meio de áudio e vídeo, com validade jurídica como prova. Para garantir a organização, a proposta estabelece que a parte interessada deve notificar a testemunha com pelo menos cinco dias de antecedência, sendo que custos decorrentes de ausências injustificadas serão de responsabilidade da parte que solicitou o depoimento. Atualmente, o texto tramita em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o projeto poderá otimizar o fluxo de trabalho nos tribunais, mantendo, contudo, a autoridade do juiz para requisitar novos esclarecimentos caso julgue necessário.