Confaz ratifica convênio que reduz multas e juros de ICMS no Rio de Janeiro
Medida autoriza o estado do Rio de Janeiro a aplicar descontos em juros e multas, além de realizar a remissão parcial de impostos estaduais.
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06/10 às 06:15
Pontos principais
- O Convênio ICMS nº 114/26 foi ratificado pelo Confaz.
- A decisão permite a redução de juros e multas e a remissão parcial de impostos.
- A medida atende a um pedido de urgência da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro.
- O texto foi aprovado por unanimidade pelas unidades federadas.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) oficializou a ratificação do Convênio ICMS nº 114/26. A medida autoriza o estado do Rio de Janeiro a implementar a redução de juros e multas, bem como a remissão parcial de débitos tributários estaduais.
A decisão foi tomada após aprovação unânime das unidades federadas em consulta oficial. O convênio atende a uma solicitação de urgência apresentada pela Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, tendo sido originalmente celebrado durante a 432ª Reunião Extraordinária do conselho, realizada em 30 de setembro de 2026.
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