Moraes multa advogado em R$ 5 mil por tentativa de manipular IA do STF
O ministro Alexandre de Moraes puniu um advogado por inserir comandos ocultos em petição para burlar sistemas de inteligência artificial da Corte.
Pontos principais
- O advogado Marcelo Henrique Martins foi multado em R$ 5 mil pelo uso de prompt injection.
- A técnica visava manipular o sistema de inteligência artificial utilizado pelo STF.
- O defensor atuava em nome de um réu envolvido nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
- Moraes encaminhou o caso à OAB e ao MPF para apuração de possíveis infrações disciplinares e criminais.
- O réu Rodrigo Tadeu Barbassa teve o cumprimento imediato de seu Acordo de Não Persecução Penal determinado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa de R$ 5 mil ao advogado Marcelo Henrique Martins por conduta processual indevida. O magistrado identificou que o defensor inseriu comandos ocultos, conhecidos como prompt injection, em uma petição apresentada ao tribunal. A manobra tinha como objetivo manipular o sistema de inteligência artificial utilizado pela Corte para a análise de documentos judiciais.
Além da sanção financeira, Moraes determinou que o episódio seja comunicado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a adoção de medidas disciplinares cabíveis. O Ministério Público Federal (MPF) também foi acionado para avaliar a possível prática de crimes por parte do advogado. No mesmo despacho, o ministro ordenou que o réu Rodrigo Tadeu Barbassa, defendido pelo profissional, cumpra imediatamente os termos de seu Acordo de Não Persecução Penal.
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