Projeto de lei torna obrigatória identificação em galões de combustíveis
Proposta exige marcação permanente de capacidade e avisos de segurança em recipientes para evitar fraudes e acidentes com combustíveis no Brasil.
Pontos principais
- O PL 2456/26 exige a marcação clara de volume e símbolos de segurança em galões de combustíveis.
- A medida visa prevenir acidentes, incêndios e fraudes no armazenamento e transporte desses produtos.
- O Inmetro definirá os padrões técnicos, enquanto ANP e Bombeiros realizarão a fiscalização.
- Infratores podem sofrer multas de até R$ 500 mil ou interdição do estabelecimento.
- O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 2456/26, apresentado pelo deputado Pastor Gil, propõe a obrigatoriedade de marcação visível e permanente da capacidade volumétrica em galões destinados ao armazenamento de combustíveis. A iniciativa busca reforçar a segurança pública ao exigir também a inclusão de símbolos de advertência sobre riscos de incêndio, visando mitigar acidentes e coibir fraudes no setor.
Conforme o texto, o Inmetro ficará responsável por estabelecer os padrões técnicos dos recipientes, enquanto a fiscalização caberá à Agência Nacional do Petróleo (ANP) e ao Corpo de Bombeiros. O descumprimento das normas poderá resultar em penalidades severas, incluindo multas de até R$ 500 mil e a interdição de estabelecimentos. A proposta segue agora para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...