Projeto de lei propõe logística reversa para papel de figurinhas
Proposta na Câmara exige que fabricantes orientem sobre o descarte do papel siliconado e criem pontos de coleta para reciclagem do material.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 2786/26 torna obrigatória a orientação sobre o descarte correto do papel siliconado utilizado em figurinhas.
- A medida prevê a implementação de pontos de coleta para viabilizar a logística reversa e a reciclagem especializada do resíduo.
- Fabricantes deverão incluir instruções em álbuns, embalagens e peças publicitárias, tanto físicas quanto digitais.
- O texto permite parcerias com estabelecimentos como escolas e shoppings para a instalação de locais de descarte.
- A proposta tramita nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente e Constituição e Justiça.
O Projeto de Lei 2786/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece novas diretrizes para o descarte de resíduos gerados pela indústria de figurinhas. A proposta obriga fabricantes e distribuidores a informar claramente os consumidores sobre o manejo adequado do papel siliconado, conhecido como liner, que frequentemente não é reciclado por falta de orientação. Além de exigir instruções em embalagens, álbuns e materiais de divulgação, o texto busca fomentar a economia circular ao instituir programas de logística reversa para o material.
Para viabilizar a iniciativa, o projeto autoriza a criação de pontos de coleta estratégicos em locais de grande circulação, como escolas, shoppings e comércios parceiros. A medida visa garantir que o resíduo seja encaminhado para reciclagem especializada, reduzindo o impacto ambiental do produto. O texto segue agora para análise das comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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