Projeto de lei propõe reservar 30% de vagas em contratos públicos para mulheres

O Projeto de Lei 3361/26 propõe ampliar a reserva de vagas de trabalho em contratos de serviços contínuos da administração pública para mulheres, elevando o percentual para 30%. A iniciativa busca fortalecer a autonomia financeira de mulheres em situação de vulnerabilidade, com foco especial em vítimas de violência doméstica e sobreviventes de tentativa de feminicídio. Para proteger a integridade das trabalhadoras, o texto assegura o sigilo da identidade das beneficiadas pela reserva.

Atualmente, a legislação federal já prevê uma cota mínima de 8% para vítimas de violência em contratos que contam com 25 ou mais colaboradores. Caso aprovada, a nova regra representará um aumento significativo na oferta de postos de trabalho voltados a esse público. A proposta segue agora para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.