Projeto de lei propõe transparência de gênero em cargos públicos
O PL 2563/26 exige que órgãos públicos divulguem dados sobre a ocupação de cargos por gênero para identificar desigualdades na liderança.
Pontos principais
- A proposta altera a Lei de Acesso à Informação para tornar obrigatória a publicação de estatísticas detalhadas sobre o funcionalismo.
- Dados indicam que, apesar de representarem 42% dos servidores federais, mulheres ocuparam apenas 40% dos cargos de direção entre 2020 e 2023.
- O projeto exige o detalhamento de dados por tipo de cargo, classe, nível e progressão funcional.
- A matéria tramitará em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado.
O Projeto de Lei 2563/26 busca ampliar a transparência na administração pública ao obrigar a divulgação periódica de dados sobre a ocupação de cargos por gênero. A iniciativa visa diagnosticar e combater assimetrias na progressão funcional e na ocupação de postos de liderança no setor público. Segundo a autora da proposta, a medida é necessária para evidenciar a disparidade existente, citando que, entre 2020 e 2023, os homens ocuparam 60% dos cargos de direção, mesmo com as mulheres compondo 42% do quadro total de servidores federais. O texto, que propõe alterações na Lei de Acesso à Informação, seguirá para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.
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