Empresas do Simples poderão rever modelo de tributação após definição de alíquota
Receita Federal permitirá que empresas do Simples Nacional ajustem sua escolha tributária após o Senado definir as alíquotas da CBS.
Pontos principais
- Empresas do Simples Nacional devem escolher entre o modelo híbrido e o tradicional até setembro de 2026.
- O sistema híbrido possibilita o aproveitamento e a transferência de créditos dos novos tributos sobre o consumo.
- O modelo tradicional mantém as regras atuais do Simples, sem a possibilidade de crédito.
- Um novo prazo de escolha será aberto em março de 2027 para o segundo semestre daquele ano.
- A flexibilidade foi acordada com o Comitê Gestor do IBS para garantir segurança jurídica aos contribuintes.
O governo federal estabeleceu que as empresas enquadradas no Simples Nacional terão a oportunidade de rever a escolha entre o modelo híbrido e o tradicional de tributação. A decisão, que deve ser tomada inicialmente até o final de setembro de 2026, visa preparar o setor para as mudanças trazidas pela reforma tributária a partir do primeiro semestre de 2027. O ajuste foi viabilizado após um acordo com o Comitê Gestor do IBS, permitindo que os contribuintes reavaliem sua posição assim que o Senado Federal definir as alíquotas da CBS.
A flexibilidade é fundamental, pois o sistema híbrido permite que as empresas aproveitem e transfiram créditos dos novos tributos sobre o consumo, enquanto o modelo puro mantém as regras vigentes sem essa funcionalidade. Para garantir a adaptação ao novo cenário, um novo prazo de escolha será aberto em março de 2027, abrangendo o segundo semestre do ano. Essa medida busca oferecer maior previsibilidade e segurança para que os pequenos negócios possam otimizar sua carga tributária diante das novas diretrizes fiscais.
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