MPT processa Luciano Hang e Havan por assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra o empresário Luciano Hang e a rede de lojas Havan por suposto assédio eleitoral. A medida foi motivada por um discurso realizado pelo empresário em 29 de agosto, na unidade de Caldas Novas (GO), no qual ele criticou publicamente a proposta de fim da escala de trabalho 6x1. O órgão argumenta que a fala, proferida em um ambiente de subordinação, configura abuso de poder e tentativa de influenciar a opinião política dos colaboradores.

Além da indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo, o MPT solicita que a empresa grave um vídeo de retratação e adote medidas para garantir a neutralidade política no ambiente de trabalho, incluindo a liberação de funcionários em dias de votação sem prejuízo salarial. A defesa de Luciano Hang nega as acusações, sustentando que o empresário apenas exerceu seu direito constitucional à liberdade de expressão ao opinar sobre um tema de interesse público em debate no país.

O caso tramita na Justiça do Trabalho de Goiânia e ganha relevância pelo histórico do empresário, que já foi alvo de processos por condutas semelhantes durante o pleito de 2018. A decisão judicial sobre o pedido de indenização e as obrigações impostas à rede Havan ainda está pendente, marcando mais um capítulo na atuação do MPT contra práticas consideradas coercitivas no ambiente corporativo brasileiro.