Nova lei destina R$ 30 bilhões para renovação de frotas no Brasil
Legislação sancionada facilita financiamento para transportadores e amplia o uso de veículos elétricos e híbridos por motoristas com categoria B.
Pontos principais
- União destinará até R$ 30 bilhões para financiamento de veículos de transporte.
- Recursos do FIIS serão usados para renovar frotas de passageiros e cargas.
- BNDES, Banco do Brasil e Caixa atuarão como agentes financeiros.
- Motoristas com categoria B podem dirigir elétricos de até 4.250 kg.
A Lei 15.503 de 2026 estabelece um pacote de incentivos para a renovação da frota nacional, destinando até R$ 30 bilhões para o financiamento de veículos voltados a taxistas, cooperativas e profissionais de transporte individual. A medida utiliza recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e conta com a operação de bancos públicos como BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que terão o suporte de garantias do FGO e FGI para viabilizar as operações de crédito.
Além do fomento financeiro, a nova legislação promove uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro para modernizar a frota. Condutores com habilitação categoria B agora estão autorizados a dirigir veículos elétricos ou híbridos com peso bruto total de até 4.250 quilos. Para garantir a eficácia da política pública, os bancos deverão publicar relatórios de transparência, enquanto o comitê gestor do FIIS será responsável por enviar anualmente ao Congresso um balanço sobre o impacto da renovação das frotas no setor.
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