Governo sanciona lei que destina R$ 30 bilhões para renovação de frota
Nova legislação facilita o financiamento de veículos para taxistas e motoristas de aplicativos e amplia regras de condução para modelos elétricos e híbridos.
Pontos principais
- A Lei 15.503/2026 autoriza a União a destinar até R$ 30 bilhões para o financiamento de veículos novos.
- O crédito é voltado para taxistas, motoristas de aplicativos e profissionais de transporte escolar.
- Condutores com habilitação categoria B passam a poder dirigir veículos elétricos ou híbridos de até 4.250 kg.
- O BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal atuarão como agentes financeiros das operações.
- O Conselho Monetário Nacional definiu juros de 2,5% ao ano e condições diferenciadas para mulheres.
- O Fundo Garantidor de Operações (FGO) poderá garantir até 100% do valor de cada operação de crédito.
O governo federal sancionou a Lei 15.503/2026, que estabelece um pacote de até R$ 30 bilhões para financiar a renovação da frota de profissionais de transporte no Brasil. A medida contempla taxistas, motoristas de aplicativos e trabalhadores do setor escolar, visando a aquisição de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental e econômica. As operações serão realizadas por meio de instituições financeiras habilitadas, como BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, com suporte de garantias do FGO e FGI para mitigar riscos.
Além do incentivo financeiro, a legislação promove uma alteração relevante no Código de Trânsito Brasileiro ao permitir que condutores com habilitação categoria B operem veículos elétricos ou híbridos com peso bruto total de até 4.250 kg. O Conselho Monetário Nacional também estabeleceu diretrizes específicas para o setor, fixando a taxa de juros em 2,5% ao ano e prevendo condições diferenciadas de prazos e carência para mulheres motoristas. A iniciativa busca modernizar o transporte individual e coletivo, oferecendo flexibilidade no pagamento e suporte para a adaptação de veículos destinados a pessoas com deficiência.