Projeto de lei propõe incentivo fiscal para psicólogos voluntários
Proposta prevê dedução no Imposto de Renda para psicólogos que atenderem gratuitamente profissionais de saúde, segurança e educação.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 1133/26 institui a Política Nacional de Atendimento Psicológico Voluntário.
- Psicólogos poderão deduzir do Imposto de Renda os valores equivalentes aos atendimentos realizados.
- O benefício é destinado a profissionais da rede pública de saúde, segurança e educação.
- A implementação do programa exige a criação de um sistema eletrônico federal para validação dos atendimentos.
- A proposta ainda depende de tramitação nas comissões da Câmara e votação no Senado.
O Projeto de Lei 1133/26 busca ampliar o acesso à saúde mental para categorias estratégicas ao propor a criação da Política Nacional de Atendimento Psicológico Voluntário. A iniciativa prevê que psicólogos que prestarem serviços gratuitos a profissionais das áreas de saúde, segurança pública e educação da rede pública possam deduzir os valores correspondentes de seu Imposto de Renda. Para garantir a transparência e a conformidade da medida, o governo federal deverá desenvolver um sistema eletrônico específico para o registro e a validação dos atendimentos realizados. Atualmente, o texto segue para análise das comissões da Câmara dos Deputados e, posteriormente, precisará ser aprovado pelo Senado Federal para entrar em vigor. A medida visa fortalecer o suporte emocional a trabalhadores essenciais, incentivando a prática voluntária da categoria através de compensação tributária.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...