Conselho Monetário Nacional amplia limite de crédito para estados e municípios em 2026

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a ampliação do limite global de crédito para estados e municípios para o ano de 2026. Com o reajuste, o teto passou de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões, permitindo que governos locais contratem novos empréstimos para financiar investimentos em infraestrutura e serviços públicos. A decisão foi fundamentada por um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional, que identificou R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal que não havia sido utilizado anteriormente.

Além do aumento no limite global, o CMN também elevou os sublimites específicos para operações de crédito. As contratações com garantia da União subiram para R$ 8,5 bilhões, enquanto as operações sem garantia passaram para R$ 6,5 bilhões. A medida não altera as regras vigentes para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou para órgãos da União, mantendo o foco exclusivo na capacidade de endividamento e investimento dos entes subnacionais.