CMN amplia limite de crédito a estados e municípios sem garantia da União

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ampliar o limite de crédito para estados, municípios e o Distrito Federal que buscam empréstimos sem a garantia da União. A medida, que entra em vigor após publicação oficial, remaneja os valores disponíveis para 2026, visando dar maior autonomia aos governos locais e agilizar a contratação de investimentos.

Com a alteração, o limite para operações de crédito sem garantia da União subiu de R$ 4 bilhões para R$ 5 bilhões. Para viabilizar esse aumento, recursos foram realocados de outras categorias, como o Novo PAC (com e sem garantia) e projetos de Parceria Público-Privada (PPP). O valor total de recursos autorizados, que é de R$ 23,625 bilhões, permanece inalterado, sendo a mudança uma redistribuição interna para atender à crescente demanda por crédito direto.