CMN amplia limite de crédito a estados e municípios sem garantia da União
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou o limite de crédito para estados e municípios sem garantia da União, redistribuindo recursos para 2026.
Pontos principais
- O CMN remanejou os limites de crédito para governos locais em 2026, facilitando o acesso a empréstimos sem garantia da União.
- O limite para operações de crédito sem garantia da União foi elevado de R$ 4 bilhões para R$ 5 bilhões.
- A medida não aumenta o total de recursos autorizados (R$ 23,625 bilhões), apenas redistribui a alocação interna.
- Recursos foram remanejados do Novo PAC e de projetos de PPP para cobrir o aumento do limite de crédito direto.
- O objetivo é atender à demanda crescente por crédito direto e agilizar a contratação de empréstimos por governos locais.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ampliar o limite de crédito para estados, municípios e o Distrito Federal que buscam empréstimos sem a garantia da União. A medida, que entra em vigor após publicação oficial, remaneja os valores disponíveis para 2026, visando dar maior autonomia aos governos locais e agilizar a contratação de investimentos.
Com a alteração, o limite para operações de crédito sem garantia da União subiu de R$ 4 bilhões para R$ 5 bilhões. Para viabilizar esse aumento, recursos foram realocados de outras categorias, como o Novo PAC (com e sem garantia) e projetos de Parceria Público-Privada (PPP). O valor total de recursos autorizados, que é de R$ 23,625 bilhões, permanece inalterado, sendo a mudança uma redistribuição interna para atender à crescente demanda por crédito direto.
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