CMN amplia em R$ 3 bilhões limite de crédito para estados e municípios

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a ampliação em R$ 3 bilhões do limite global anual para operações de crédito de estados, Distrito Federal e municípios para o ano de 2026. Com a decisão, o montante total disponível para esses entes subnacionais passou de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida foi viabilizada após a identificação de espaço fiscal pela Secretaria do Tesouro Nacional que não possuía destinação prevista até o final do período. A reestruturação dos limites incluiu a extinção de um sublimite específico de R$ 1 bilhão anteriormente reservado para parcerias público-privadas (PPPs), cujos recursos foram redirecionados para o Novo PAC com garantia da União. As operações de crédito para órgãos federais e para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos não sofreram alterações nesta rodada de ajustes.