CMN amplia em R$ 1 bilhão limite de crédito para estados e municípios

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução 5310, que promove um remanejamento de R$ 1 bilhão entre os sublimites de crédito disponíveis para estados, Distrito Federal e municípios para o ano de 2026. Com a medida, o limite para operações de crédito desses entes, com ou sem garantia da União, foi elevado de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões. A decisão atende a uma demanda de governos locais que já haviam esgotado os limites anteriormente estabelecidos.

Para viabilizar o aumento, o CMN retirou recursos dos sublimites reservados ao Novo PAC e a Parcerias Público-Privadas (PPP). Apesar da redistribuição interna, o teto global de crédito para o setor público em 2026 foi mantido em R$ 23,6 bilhões. A alteração busca conferir maior flexibilidade orçamentária aos governos regionais, permitindo a continuidade de investimentos locais dentro do rigor fiscal vigente.