Dino convoca audiência sobre responsabilização de parlamentares por emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 22 de setembro uma audiência pública destinada a discutir a responsabilização de parlamentares por eventuais irregularidades na execução de emendas orçamentárias. A iniciativa ocorre no âmbito de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade, que questiona a disparidade no controle dos recursos destinados por legisladores em comparação ao regime aplicado aos ordenadores de despesas do Poder Executivo.

A discussão central visa avaliar a viabilidade jurídica de aplicar sanções severas, como a inelegibilidade e a suspensão de direitos políticos, em casos comprovados de improbidade administrativa envolvendo o uso dessas verbas. Para o debate, o STF intimou representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Controladoria-Geral da União (CGU) a apresentarem suas contribuições sobre o tema.