Senado aprova projeto que protege crianças vítimas de violência no exterior
Nova proposta permite que autoridades brasileiras impeçam o retorno de menores ao país de residência caso haja indícios de violência doméstica.
Pontos principais
- O Senado aprovou o PL 565/2022, que flexibiliza as regras de retorno de crianças e adolescentes ao exterior.
- A medida é aplicada quando existem indícios de violência doméstica contra a mãe brasileira ou os filhos.
- O projeto altera a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.
- Devido às alterações feitas pelos senadores, o texto retornará para análise da Câmara dos Deputados.
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 565/2022, que estabelece novas diretrizes para o retorno de crianças e adolescentes ao país onde residiam com o pai. A proposta visa proteger menores e suas mães brasileiras em casos onde há indícios de violência doméstica no exterior, permitindo que as autoridades nacionais impeçam o retorno compulsório. Atualmente, a legislação brasileira segue rigorosamente a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, que prioriza o retorno do menor ao país de origem em disputas de guarda. Com as mudanças aprovadas pelos senadores, o texto agora retorna à Câmara dos Deputados para uma nova rodada de votação. A medida é vista como um avanço na proteção de direitos fundamentais de brasileiros em situações de vulnerabilidade internacional, equilibrando tratados globais com a segurança familiar.
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