Senado aprova projeto que limita repatriação de crianças em casos de violência

O Senado Federal aprovou o projeto de lei 565/2022, que altera as diretrizes para a repatriação de crianças envolvidas em casos de disputa internacional. A proposta, relatada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), permite que autoridades brasileiras neguem o retorno de menores ao país de origem caso existam evidências de violência doméstica contra a mãe ou a própria criança. A medida busca mitigar os efeitos da Convenção de Haia, priorizando a proteção integral dos envolvidos em situações de vulnerabilidade. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados devido às alterações realizadas pelos senadores. A nova legislação define critérios específicos para a comprovação de abusos, incluindo relatórios sociais, laudos médicos e registros de denúncias prévias no exterior, garantindo que o histórico de violência seja um fator determinante nas decisões judiciais sobre a guarda e o local de residência dos menores.