Lula sanciona lei que cria Fundo do Sistema de Justiça

O presidente Lula sancionou a lei que estabelece o Fundo do Sistema de Justiça, uma medida voltada a centralizar recursos de custas e taxas judiciais para aprimorar o acesso da população ao sistema judiciário. O fundo tem como foco principal o financiamento de mutirões, programas de Justiça itinerante e o fortalecimento da Defensoria Pública da União, com atualização anual dos valores pela Taxa Selic. Paralelamente, o presidente do STF, Edson Fachin, abordou a crise institucional que atinge a Corte. Em meio às investigações sobre o caso Banco Master, que envolve o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Fachin defendeu a implementação de um código de ética para o Judiciário e o encerramento do inquérito das fake news. O ministro reforçou que o tribunal tratará as denúncias com rigor para preservar a credibilidade das instituições brasileiras diante do cenário político atual.