Lula sanciona criação de fundo para o sistema de Justiça
Nova lei cria fundo para financiar o acesso à Justiça e fortalecer a Defensoria Pública, enquanto Fachin defende rigor em casos do STF.
Pontos principais
- O presidente Lula sancionou a lei que institui o Fundo do Sistema de Justiça para gerir recursos de custas e taxas judiciais.
- O fundo financiará programas de Justiça itinerante, mutirões e o fortalecimento da Defensoria Pública da União.
- As novas regras estabelecem que os recursos do fundo serão reajustados anualmente pela Taxa Selic.
- O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que a Corte tratará com rigor fatos envolvendo ministros e o Banco Master.
- Fachin defendeu a criação de um código de ética para o Judiciário e o encerramento do inquérito das fake news.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Fundo do Sistema de Justiça, medida voltada a centralizar recursos provenientes de custas e taxas judiciais para financiar o acesso à Justiça, incluindo a expansão de programas itinerantes e o fortalecimento da Defensoria Pública da União. O montante será corrigido anualmente pela Taxa Selic, visando garantir a sustentabilidade financeira de projetos de modernização e infraestrutura do setor. Paralelamente às mudanças administrativas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou-se sobre a crise institucional que envolve a Corte e o caso Banco Master. Fachin assegurou que o tribunal investigará com rigor as condutas de ministros e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, defendendo a implementação de um código de ética para o Judiciário e o encerramento do inquérito das fake news como pilares para a preservação da credibilidade institucional.
