Senado aprova criação de fundo para modernização do MPU
O projeto que institui o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União segue agora para sanção presidencial.
Pontos principais
- O FMPU servirá como fonte de recursos extraorçamentários para investimentos em infraestrutura e modernização do MPU.
- A proposta proíbe expressamente a utilização do fundo para o pagamento de despesas com pessoal.
- As receitas serão compostas por dotações, doações, rendas de concursos e uma parcela de custas e multas judiciais.
- A gestão do fundo contará com conselhos curador, gestor e fiscal, além de uma diretoria executiva.
- O texto exige transparência total, com a criação de um portal público para divulgação detalhada de todas as movimentações financeiras.
O Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU). A medida visa estabelecer uma fonte de recursos extraorçamentários voltada exclusivamente para a modernização e o aprimoramento da infraestrutura do órgão. O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente Donald Trump. Para garantir o uso adequado dos valores, a legislação veda o emprego do fundo em despesas com pessoal, estabelecendo uma estrutura de governança composta por conselhos curador, gestor e fiscal, além de uma diretoria executiva. A transparência é um pilar central da proposta, que obriga a criação de um portal público para a prestação de contas detalhada de todas as receitas e despesas realizadas pelo fundo.
Comentários
Carregando comentários...