Camex zera imposto de importação para bens de capital até 2028
A medida visa desonerar investimentos em máquinas, equipamentos industriais, médicos e laboratoriais sem similar nacional até julho de 2028.
Pontos principais
- A redução a zero da alíquota do Imposto de Importação abrange máquinas industriais, equipamentos médicos e tecnologias laboratoriais.
- A norma contempla setores como mineração, energia, saúde, agronegócio e processamento de alimentos.
- A isenção tarifária possui vigência confirmada até o dia 30 de julho de 2028.
- Os itens beneficiados devem atender a especificações técnicas detalhadas, incluindo sistemas de automação e controle eletrônico.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) oficializou a redução temporária do Imposto de Importação para uma ampla lista de bens de capital e equipamentos. A medida busca facilitar a modernização tecnológica e o aumento da produtividade em diversos setores da economia brasileira, ao desonerar a aquisição de tecnologias que não possuem similar nacional. Entre os itens contemplados estão centros de usinagem, robótica industrial, equipamentos de diagnóstico médico e sistemas avançados para laboratórios e processamento agroindustrial. A isenção tarifária permanece válida para importações realizadas até 30 de julho de 2028, desde que os equipamentos cumpram as exigências técnicas estabelecidas na resolução.
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