Comissão aprova aumento de pena para crimes contra agentes de segurança

A Comissão de Segurança Pública avançou com a aprovação do projeto de lei 5.744/2023, que propõe um endurecimento significativo nas penas para crimes cometidos contra agentes de segurança pública, membros do sistema de Justiça e seguranças privados. O texto foca especificamente em casos de homicídio e lesão corporal realizados contra esses profissionais enquanto estiverem no exercício de suas funções. A mudança mais expressiva prevista na proposta é a elevação da pena máxima para o assassinato desses trabalhadores, que poderá atingir até 40 anos de reclusão. A iniciativa busca oferecer maior proteção jurídica e inibir a violência contra categorias que atuam na linha de frente da segurança e da aplicação da lei no país. O projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação legislativa antes de ser submetido à votação final.