Banco Central atualiza regras do Pix para aumentar segurança e transparência
Novas normas do BC permitem anexar provas em contestações de fraude e padronizam comprovantes a partir de março de 2027.
Pontos principais
- Usuários poderão anexar boletins de ocorrência e prints diretamente nos aplicativos bancários ao contestar transações suspeitas.
- Instituições financeiras deverão notificar o cliente sempre que uma transação for recusada por fundada suspeita de fraude.
- Comprovantes de Pix não poderão mais exibir propagandas ou links externos à operação.
- É proibido o salvamento automático de dados de conta e chaves Pix em pagamentos via QR Code.
- Empresas recebedoras deverão exibir obrigatoriamente o nome fantasia nas transações.
O Banco Central do Brasil anunciou uma série de atualizações nas diretrizes do Pix, focadas em elevar a segurança e a transparência para os usuários. A Instrução Normativa BCB nº 774 estabelece que, a partir de 1º de março de 2027, os clientes poderão anexar evidências, como capturas de tela e boletins de ocorrência, diretamente nos aplicativos das instituições financeiras durante o processo de contestação de fraudes. Além disso, o regulador tornou obrigatória a notificação do usuário em casos de recusa de transações por suspeita de irregularidades. As novas regras também impõem restrições aos comprovantes, proibindo a inclusão de links ou publicidade, e determinam que dados de conta e chaves Pix não sejam salvos automaticamente em pagamentos por QR Code, visando reduzir riscos de exposição de dados sensíveis.