Banco Central atualiza regras de transparência e segurança para o Pix
Novas diretrizes do BC exigem maior transparência em transações e reforçam a proteção contra fraudes a partir de março de 2027.
Pontos principais
- Instituições devem exibir o Nome Fantasia de recebedores pessoas jurídicas.
- Comprovantes não poderão conter propagandas ou links externos.
- Usuários deverão ser notificados em caso de recusa por suspeita de fraude.
- O Pix Automático passa a exigir destaque para o campo 'Objeto do pagamento'.
- Fica proibido o salvamento de dados de conta e chaves Pix em QR Codes.
O Banco Central do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 774, que estabelece novos requisitos para a experiência do usuário no Pix. As normas, que entram em vigor em 1º de março de 2027, focam na transparência das transações e na proteção contra fraudes. Entre as mudanças, destaca-se a obrigatoriedade de exibir o Nome Fantasia de pessoas jurídicas e a proibição de links ou propagandas em comprovantes. Além disso, o regulamento impõe novas diretrizes para o Pix Automático, exige a notificação de recusas por suspeita de fraude e veda o armazenamento de dados bancários em pagamentos via QR Code.
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