Senado aprova projeto que moderniza estrutura administrativa da OAB

O Senado Federal aprovou o projeto de lei 1.743/2024, que estabelece uma reforma na estrutura administrativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A medida visa modernizar o funcionamento do Conselho Federal, substituindo o cargo de secretário-geral adjunto pela criação das posições de diretor administrativo e diretor executivo, além de atualizar as atribuições do corregedor-geral. A mudança busca conferir maior eficiência à gestão interna da entidade.

Além das alterações no nível federal, a proposta concede aos conselhos seccionais a autorização para instituir diretorias regimentais temporárias, voltadas ao atendimento de demandas específicas e sazonais. A flexibilização administrativa pretende otimizar a resposta da instituição frente aos desafios contemporâneos da advocacia. Com a aprovação no Legislativo, a matéria segue agora para sanção presidencial, consolidando as alterações na estrutura organizacional da OAB.