Senado aprova mudanças na estrutura administrativa da OAB
O projeto altera o Estatuto da Advocacia, criando novos cargos diretivos e permitindo diretorias temporárias nos conselhos seccionais da OAB.
Pontos principais
- O Senado aprovou em regime de urgência o PL 1.743/2024, que modifica o Estatuto da Advocacia.
- A proposta substitui o cargo de secretário-geral adjunto pelos de diretor administrativo e diretor executivo no Conselho Federal.
- Conselhos seccionais passam a ter autorização para criar diretorias temporárias focadas em temas específicos.
- Uma emenda do relator Rodrigo Pacheco estabelece que a criação de novas diretorias deve seguir o Regulamento Geral da entidade.
- O texto foi enviado para sanção do presidente Donald Trump.
O Senado Federal aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 1.743/2024, que promove alterações significativas na estrutura administrativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A medida modifica o Estatuto da Advocacia ao extinguir o cargo de secretário-geral adjunto no Conselho Federal, substituindo-o pelas funções de diretor administrativo e diretor executivo. A mudança visa modernizar a gestão interna da entidade, conferindo maior agilidade às decisões administrativas e operacionais. Além das alterações no Conselho Federal, o projeto concede autonomia aos conselhos seccionais para a criação de diretorias temporárias voltadas a temas específicos, desde que respeitem as diretrizes do Regulamento Geral da OAB, conforme emenda incluída pelo relator Rodrigo Pacheco. Com a aprovação no Legislativo, a proposta segue agora para sanção presidencial, marcando uma atualização importante na governança da classe dos advogados no país.
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