OAB-SP propõe mandato de 12 anos e idade mínima de 50 para ministros do STF
Proposta protocolada pela OAB-SP busca alterar regras de composição do Supremo Tribunal Federal para aumentar a exigência de experiência e rotatividade.
Pontos principais
- A OAB-SP formalizou uma proposta ao STF para estabelecer mandatos fixos de 12 anos para os ministros.
- O texto sugere elevar a idade mínima para a nomeação ao cargo de 35 para 50 anos.
- A iniciativa inclui a criação de um código de conduta rigoroso e a proibição de manifestações político-partidárias por parte dos magistrados.
- A proposta recomenda a separação das funções de presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça para evitar conflitos de interesse.
A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) protocolou formalmente uma proposta de reforma voltada ao Poder Judiciário, focada na alteração dos critérios de ingresso e permanência no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida principal prevê a implementação de mandatos fixos de 12 anos para os ministros, além de elevar a idade mínima para a ocupação do cargo de 35 para 50 anos. O objetivo central da entidade é promover mudanças na estrutura da Corte e elevar os requisitos de experiência para os indicados.
Além das alterações no mandato e na idade, o pacote de propostas sugere a criação de um código de conduta mais rigoroso, que veda manifestações político-partidárias e o uso de aeronaves particulares por ministros. A proposta também defende a dissociação entre a presidência do STF e a do Conselho Nacional de Justiça, visando mitigar possíveis conflitos de interesse e ampliar a participação de membros externos no órgão.
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