Senado aprova convenção da OIT sobre segurança no trabalho
O Senado aprovou a Convenção 187 da OIT, que estabelece diretrizes globais para a promoção de ambientes de trabalho mais seguros e preventivos.
Pontos principais
- O Plenário do Senado aprovou o PDL 720/2024, referente à Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
- A medida visa estruturar políticas nacionais e sistemas de gestão para reduzir danos à saúde dos trabalhadores.
- O texto incentiva a criação de uma cultura de prevenção e define parâmetros mínimos de segurança para os países signatários.
- O projeto, relatado pelo senador Esperidião Amin, segue agora para promulgação após passar pela Comissão de Relações Exteriores.
O Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 720/2024, que ratifica a Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O tratado internacional estabelece diretrizes fundamentais para que os países signatários estruturem políticas nacionais, sistemas de gestão e programas voltados à melhoria contínua da segurança e saúde no ambiente laboral. A iniciativa busca reduzir acidentes e doenças ocupacionais por meio da implementação de parâmetros mínimos de proteção e do fomento a uma cultura preventiva nas empresas. Relatado pelo senador Esperidião Amin, o texto já havia sido analisado pela Comissão de Relações Exteriores em agosto e, com a aprovação do Plenário, segue agora para promulgação. A medida é considerada um passo importante para alinhar a legislação brasileira aos padrões internacionais de proteção ao trabalhador, reforçando o compromisso do país com a integridade física e mental dos profissionais em diversos setores da economia.
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