Comissão do Senado aprova marco da OIT sobre segurança no trabalho
A CRE aprovou a ratificação da Convenção 187 da OIT, que estabelece diretrizes nacionais para prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
Pontos principais
- A Convenção 187 da OIT foca na criação de políticas, sistemas e programas nacionais de prevenção.
- O projeto de decreto legislativo PDL 720/2024 recebeu parecer favorável do relator Esperidião Amin.
- A proposta segue agora para votação no Plenário do Senado Federal.
- O marco incentiva a cooperação internacional e o diálogo entre empregadores e trabalhadores.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou o texto da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O acordo visa instituir diretrizes estruturadas para o aprimoramento da segurança e da saúde no ambiente laboral, promovendo a criação de políticas e programas nacionais voltados à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. O relator da matéria, senador Esperidião Amin, defendeu a medida como um passo essencial para o fortalecimento da legislação trabalhista brasileira. A implementação das diretrizes exige um diálogo constante entre o governo, organizações de empregadores e representantes dos trabalhadores, visando fomentar uma cultura preventiva no país. Após a aprovação na comissão, o PDL 720/2024 segue para análise e votação final no Plenário do Senado, consolidando o compromisso do Brasil com padrões internacionais de bem-estar laboral.
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