Câmara aprova adesão do Brasil a acordo da OIT contra assédio no trabalho

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 997/26, que ratifica a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) voltada à eliminação da violência e do assédio no ambiente de trabalho. A proposta, que agora segue para análise do Senado, busca estabelecer diretrizes globais para fortalecer a prevenção, o acolhimento de vítimas e a responsabilização de agressores. A relatora da matéria, deputada Benedita da Silva, ressaltou a importância do alinhamento do Brasil aos padrões internacionais de proteção ao trabalhador.

O alcance da convenção é amplo, incluindo empregados, autônomos, estagiários, aprendizes e voluntários, tanto no setor público quanto no privado. A iniciativa ganha relevância diante dos dados do Tribunal Superior do Trabalho, que indicam o registro de cerca de 26 mil ações judiciais por assédio sexual no país entre 2015 e 2021, evidenciando a necessidade de mecanismos mais eficazes de combate a essas práticas.