Emendas parlamentares devem somar R$ 57,5 bilhões no Orçamento de 2027
Proposta orçamentária para 2027 prevê alta de 7% nas emendas parlamentares, respeitando novas regras de correção fixadas pelo STF.
Pontos principais
- O valor total das emendas parlamentares está projetado em R$ 57,5 bilhões para 2027.
- O montante representa um crescimento de quase 7% em comparação ao ano anterior.
- A correção dos valores segue diretrizes estabelecidas pelo ministro Flávio Dino, do STF.
- Emendas de comissão podem atingir R$ 12,7 bilhões, embora ainda não integrem a proposta original.
- O governo projeta uma folga de R$ 10,1 bilhões na meta de superávit de R$ 73,2 bilhões.
A proposta orçamentária enviada pelo governo federal para 2027 estima que o montante destinado às emendas parlamentares alcance R$ 57,5 bilhões. O valor reflete um aumento de aproximadamente 7% em relação ao exercício anterior, sendo ajustado conforme as novas regras de correção definidas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e em conformidade com o arcabouço fiscal vigente. Embora as emendas de comissão possam somar até R$ 12,7 bilhões, este valor ainda não consta formalmente na peça orçamentária original. A gestão financeira do governo para o período projeta uma folga de R$ 10,1 bilhões em relação à meta fiscal estabelecida, que prevê um superávit de R$ 73,2 bilhões. A definição desses valores é um ponto central na articulação política entre o Executivo e o Legislativo, garantindo o cumprimento das metas fiscais enquanto atende às demandas de alocação de recursos dos parlamentares.
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