Despesas fora da regra de ouro atingem R$ 414,1 bilhões para 2027
O projeto orçamentário de 2027 aponta que R$ 414,1 bilhões em gastos dependerão de aval do Legislativo por descumprirem a regra de ouro fiscal.
Pontos principais
- O montante de R$ 414,1 bilhões em despesas está condicionado à aprovação do Congresso Nacional.
- A regra de ouro proíbe o governo de emitir dívida para financiar despesas correntes, como a Previdência.
- O valor das despesas que extrapolam a regra mais que dobrou desde 2024, quando somavam R$ 200,3 bilhões.
- Os dados constam no Raio X do Orçamento de 2027, elaborado pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.
O projeto da Lei Orçamentária de 2027 revelou um aumento expressivo nas despesas que violam a chamada regra de ouro, dispositivo constitucional que veda ao governo a realização de operações de crédito que superem o montante das despesas de capital. Segundo o Raio X do Orçamento, elaborado pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, o valor condicionado à aprovação legislativa alcançou R$ 414,1 bilhões, impulsionado majoritariamente por gastos previdenciários. A trajetória de crescimento é acentuada, visto que o montante saltou de R$ 200,3 bilhões em 2024 para o patamar atual. A relevância desse cenário reside na necessidade constante de autorização parlamentar para a emissão de dívida pública destinada ao pagamento de despesas correntes, evidenciando a pressão fiscal sobre as contas da União e a dependência do aval do Legislativo para a execução orçamentária plena.
Comentários
Carregando comentários...