Emendas parlamentares crescem 315% em 11 anos e geram distorções
Estudo do Ipea aponta que o aumento das emendas parlamentares reduziu o controle do Executivo e não trouxe melhorias em indicadores sociais.
Pontos principais
- O volume de recursos via emendas subiu de R$ 11,3 bilhões para R$ 47,1 bilhões entre 2014 e 2025.
- A Emenda Constitucional 86/2015 foi o marco que tornou as emendas individuais impositivas.
- Na saúde, a fatia das emendas nas despesas discricionárias saltou de 18,6% para 45,4%.
- Não há evidências de que o maior aporte de verbas tenha melhorado indicadores de saúde pública.
- O Ipea sugere o fim das emendas Pix e a implementação de um sistema único de rastreabilidade.
Um estudo do Ipea, encomendado pelo deputado Eduardo Bandeira de Mello, revela que o volume de recursos destinados por emendas parlamentares cresceu 315% entre 2014 e 2025, atingindo R$ 47,1 bilhões. A pesquisa aponta que a Emenda Constitucional 86/2015, ao tornar as emendas individuais impositivas, alterou a dinâmica orçamentária, transferindo maior controle do Executivo para o Legislativo. O levantamento destaca que, embora o montante tenha crescido significativamente, especialmente na saúde, não foram observadas melhorias concretas em indicadores de atenção primária ou mortalidade neonatal. Diante das distorções na aplicação dos recursos, o Ipea recomenda o fim das chamadas emendas Pix e a criação de um código único de rastreabilidade para integrar os sistemas federais de controle, visando maior transparência e eficiência na gestão do orçamento público.
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