Senado aprova prorrogação de incentivos fiscais para saúde até 2031

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 6.231/2019, que garante a continuidade dos incentivos fiscais para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) até 2031. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, permite que empresas continuem deduzindo do Imposto de Renda as doações destinadas a projetos de saúde validados pelo Ministério da Saúde. A iniciativa é considerada fundamental para a sustentabilidade de instituições filantrópicas, visto que o modelo de incentivo demonstrou alta eficiência na alocação de recursos. Dados do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas apontam que cada real de imunidade tributária resulta em quase dez reais de retorno para o setor, reforçando a importância da prorrogação para a manutenção do atendimento especializado a pacientes oncológicos e pessoas com deficiência em todo o país.