Comissão do Senado aprova projeto contra fraudes em combustíveis
O PLP 109/2025 visa reduzir a sonegação no setor de combustíveis ao permitir o compartilhamento de notas fiscais com a ANP.
Pontos principais
- A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o PLP 109/2025.
- O projeto autoriza o compartilhamento de notas fiscais eletrônicas com a ANP.
- A medida busca coibir o comércio ilegal e a sonegação de impostos no setor.
- O texto segue para votação no Plenário do Senado.
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 109/2025, uma iniciativa voltada ao combate de fraudes e da sonegação fiscal no mercado de combustíveis. A proposta central do texto é estabelecer o compartilhamento obrigatório de dados de notas fiscais eletrônicas de fornecedores com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com essa integração de informações, o órgão regulador terá maior capacidade de monitorar irregularidades e identificar operações ilegais em toda a cadeia produtiva. A medida é vista como um passo fundamental para aumentar a transparência e a arrecadação no setor, que historicamente enfrenta desafios com o mercado paralelo. Após a aprovação na comissão, o projeto segue agora para análise e votação no Plenário do Senado, onde poderá avançar para as etapas finais de tramitação legislativa.
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