Comissão do Senado aprova projeto contra fraudes em combustíveis
O PLP 109/2025 autoriza a ANP a acessar notas fiscais eletrônicas para combater a sonegação e o comércio ilegal no setor.
Pontos principais
- A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o PLP 109/2025.
- A proposta permite o compartilhamento de dados de notas fiscais eletrônicas com a ANP.
- O objetivo central da medida é reforçar a fiscalização e coibir fraudes no mercado.
- O texto segue agora para votação no Plenário do Senado.
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 109/2025, que estabelece novas diretrizes para o monitoramento do setor de combustíveis no Brasil. A medida autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar dados de notas fiscais eletrônicas emitidas por empresas do segmento. O objetivo é criar um mecanismo mais eficiente de controle para identificar irregularidades, sonegação fiscal e o comércio ilegal de produtos. A iniciativa busca dar maior transparência às operações e fortalecer a capacidade de fiscalização da agência reguladora. Com a aprovação na comissão, o projeto segue agora para análise e votação no Plenário do Senado, onde passará por nova rodada de discussão antes de seguir para as etapas legislativas subsequentes.
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