CCT do Senado aprova 55 concessões e renovações de rádio e TV
Comissão aprovou 55 projetos de outorga e renovação para emissoras de rádio e TV em 12 estados brasileiros.
Pontos principais
- A aprovação abrange 27 emissoras FM, 18 rádios comunitárias, 8 rádios AM adaptadas para FM e 2 emissoras de TV.
- Os projetos de decreto legislativo contemplam emissoras distribuídas por 12 estados do país.
- A CCT também aprovou requerimentos para solicitar esclarecimentos ao Ministério das Comunicações sobre critérios de outorga.
- A sessão foi conduzida pelo senador Flávio Arns.
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal aprovou, nesta semana, 55 projetos de decreto legislativo que tratam de concessões e renovações de outorgas para serviços de radiodifusão. A medida contempla um espectro variado de veículos, incluindo 27 emissoras FM, 18 rádios comunitárias, 8 rádios AM que migraram para a faixa FM e 2 emissoras de televisão, abrangendo um total de 12 estados brasileiros. A votação, presidida pelo senador Flávio Arns, reforça o papel do Legislativo na fiscalização e autorização desses serviços de comunicação. Além das aprovações, o colegiado deliberou pela solicitação de informações detalhadas ao Ministério das Comunicações. O objetivo dos parlamentares é obter maior transparência sobre os critérios técnicos e legais utilizados pelo governo para a concessão e renovação dessas outorgas, garantindo que o processo siga as normas vigentes de radiodifusão no país.
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