CCT do Senado aprova 24 autorizações e renovações de rádios
Comissão aprovou projetos para o funcionamento de emissoras comunitárias e FM em 12 estados e no Distrito Federal, seguindo para promulgação.
Pontos principais
- A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou 24 projetos de decreto legislativo sobre radiodifusão.
- As emissoras contempladas estão localizadas em 12 estados brasileiros e no Distrito Federal.
- A maior parte das aprovações é destinada a rádios comunitárias, que operam sem fins lucrativos.
- Os textos seguem agora para promulgação pela Presidência do Senado.
- A reunião foi conduzida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou, nesta semana, 24 projetos de decreto legislativo que tratam da outorga e da renovação de serviços de radiodifusão em diversas regiões do país. A medida abrange emissoras distribuídas por 12 estados e pelo Distrito Federal, com foco predominante em rádios comunitárias, que desempenham um papel relevante na comunicação local ao operarem sem fins lucrativos. A sessão foi presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Com a aprovação na comissão, os projetos seguem para a fase de promulgação pela Presidência do Senado. A legislação brasileira estabelece critérios distintos para a operação desses serviços, classificando as outorgas em autorização, permissão ou concessão, conforme a natureza e a finalidade da emissora, garantindo a regularidade jurídica necessária para a continuidade das transmissões.
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