Comissão do Senado aprova 45 outorgas para radiodifusão comunitária
A CCT validou novas licenças para rádios comunitárias e mudanças societárias em empresas de comunicação, que seguem agora para a Câmara dos Deputados.
Pontos principais
- A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou 45 novas outorgas para radiodifusão comunitária em diversos municípios.
- A votação ocorreu em caráter terminativo, permitindo o envio direto à Câmara dos Deputados sem necessidade de passar pelo Plenário.
- O colegiado também validou alterações no controle societário de empresas jornalísticas e de radiodifusão.
- Entre as propostas aprovadas está a renovação da outorga da Rádio Meridional da Bahia Ltda., sediada em Itabuna.
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou, em caráter terminativo, um pacote com 45 novas outorgas destinadas à radiodifusão comunitária em diferentes regiões do Brasil. A medida, que dispensa a votação no Plenário da Casa, visa regularizar e expandir o acesso a meios de comunicação locais. Além das novas licenças, o colegiado validou alterações no controle societário de diversas empresas do setor de radiodifusão e jornalismo, incluindo a renovação da outorga da Rádio Meridional da Bahia Ltda., localizada em Itabuna. Com a aprovação na comissão, os projetos seguem agora para análise da Câmara dos Deputados. A decisão é relevante por atualizar a estrutura de concessões públicas de rádio, garantindo a continuidade operacional de veículos regionais e a conformidade jurídica de mudanças societárias em empresas de mídia.
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