CCT do Senado aprova 48 concessões e renovações de rádios
Comissão aprovou 48 projetos de radiodifusão em 13 estados, focados majoritariamente em rádios comunitárias, que seguem para promulgação.
Pontos principais
- A CCT aprovou 48 projetos de decreto legislativo para outorga e renovação de emissoras.
- Do total, 30 concessões são destinadas a rádios comunitárias, com o restante para serviços de FM e AM.
- As autorizações abrangem emissoras localizadas em 13 estados brasileiros.
- Os projetos seguem agora para a promulgação pela Presidência do Senado.
- A comissão solicitou informações ao Ministério das Comunicações sobre critérios de outorga para três associações.
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal aprovou, sob a presidência do senador Flávio Arns (PSB-RS), 48 projetos de decreto legislativo que autorizam a outorga ou a renovação de concessões de radiodifusão. A medida contempla emissoras distribuídas por 13 estados brasileiros, sendo que a maior parte dos projetos, totalizando 30, é voltada para o funcionamento de rádios comunitárias, enquanto os demais contemplam serviços de FM e AM adaptado. Após a aprovação na comissão, os textos seguem para a promulgação pela Presidência do Senado. Além das votações, o colegiado aprovou requerimentos para que o Ministério das Comunicações preste esclarecimentos sobre os critérios técnicos utilizados na concessão de outorgas para três associações específicas, reforçando a fiscalização sobre o processo de regularização do setor de radiodifusão no país.
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