CCT do Senado aprova 20 concessões e renovações de rádios
Comissão aprovou a outorga de 20 emissoras de rádio, incluindo rádios comunitárias, que seguem agora para promulgação pela Presidência do Senado.
Pontos principais
- A CCT do Senado autorizou 20 projetos de decreto legislativo para concessão e renovação de radiodifusão.
- Do total aprovado, 12 outorgas são destinadas a rádios comunitárias.
- O pacote inclui quatro emissoras FM e quatro rádios AM que foram adaptadas para a frequência FM.
- A reunião da comissão foi conduzida pelo senador Hamilton Mourão.
- Cinco outros projetos de outorga tiveram a análise suspensa para solicitação de informações adicionais.
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal aprovou, em reunião conduzida pelo senador Hamilton Mourão, 20 projetos de decreto legislativo que tratam da concessão e renovação de outorgas para emissoras de rádio em diversos estados brasileiros. A medida contempla uma variedade de modelos de radiodifusão, sendo 12 projetos voltados para rádios comunitárias, além de quatro emissoras FM e quatro rádios AM que realizaram a migração para a faixa FM. Após a aprovação na comissão, os textos seguem para promulgação pela Presidência do Senado, consolidando o processo legal para a operação dessas estações. Paralelamente, o colegiado optou por solicitar informações adicionais sobre outros cinco processos de outorga, mantendo-os sob análise antes de uma decisão definitiva. A decisão reforça o papel do Legislativo na regulação do setor de radiodifusão no país.
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