Câmara aprova ratificação de convenção da OIT sobre igualdade familiar

A Câmara dos Deputados aprovou a ratificação da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que visa garantir a igualdade de tratamento para trabalhadores com responsabilidades familiares. O texto, relatado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), tem como objetivo central reduzir as barreiras que dificultam a conciliação entre a vida profissional e as demandas domésticas. Entre as diretrizes estabelecidas, a convenção proíbe que responsabilidades familiares sejam utilizadas como justificativa para o desligamento de funcionários, promovendo maior segurança jurídica aos trabalhadores. Além da proteção contra demissões, a proposta incentiva o desenvolvimento de uma rede de serviços comunitários, públicos ou privados, voltados ao cuidado infantil e à assistência familiar. A medida agora segue para análise no Senado, onde será debatida antes de sua possível implementação definitiva no ordenamento jurídico brasileiro.