Anvisa estabelece novas regras para laboratórios da rede Reblas
Resolução define validade de quatro anos para habilitações e exige conformidade com normas de qualidade para laboratórios analíticos.
Pontos principais
- A habilitação na rede Reblas e o credenciamento de laboratórios passam a ter validade de 4 anos.
- Laboratórios devem seguir o Sistema de Gestão da Qualidade conforme a norma ABNT NBR ISO/IEC 17025.
- Pedidos de habilitação na Reblas são aprovados automaticamente se a Anvisa não responder em 60 dias.
- É vedada a realização de análises de produtos em casos de conflito de interesses ou vínculos financeiros.
- A renovação deve ser solicitada entre 6 e 3 meses antes do vencimento do prazo vigente.
A Anvisa publicou a Resolução da Diretoria Colegiada nº 1.039, que define as novas diretrizes para o funcionamento e credenciamento de laboratórios analíticos públicos e privados. As unidades devem implementar um Sistema de Gestão da Qualidade baseado na norma ABNT NBR ISO/IEC 17025. O texto estabelece que a habilitação na rede Reblas e o credenciamento possuem validade de quatro anos, com renovações devendo ser protocoladas entre seis e três meses antes do término do período. Além disso, a norma proíbe análises de produtos que envolvam conflito de interesses, como vínculos financeiros ou sócios em comum. Caso a agência não se manifeste em até 60 dias após o protocolo, o pedido de habilitação será considerado aprovado.
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