Presidente do TST institui adicional de 15% para servidores

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello, editou um ato que institui a Gratificação por Atuação de Alta Complexidade Técnica e Administrativa (GAACTA). O benefício concede um adicional de 15% sobre a remuneração de servidores que ocupam cargos de confiança na primeira e segunda instâncias da justiça trabalhista. Por possuir caráter indenizatório, o valor não sofre incidência de impostos, funcionando como um incremento direto no rendimento dos beneficiados. A medida, tomada por Vieira de Mello na qualidade de presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, reflete uma tendência observada em outros tribunais superiores, como o STF e o STJ, que já implementaram gratificações semelhantes. O movimento ocorre apesar de críticas anteriores feitas pelo próprio magistrado sobre a proliferação de penduricalhos no setor público.