Projeto de lei propõe novas regras para parques eólicos no Brasil
O PL 2591/26 estabelece distâncias mínimas e critérios de proteção para comunidades vizinhas a usinas eólicas terrestres em todo o país.
Pontos principais
- O projeto define distâncias mínimas obrigatórias entre aerogeradores e residências próximas.
- A proposta exige monitoramento constante de ruídos, vibrações e efeitos de sombra nas áreas vizinhas.
- O texto institui um pagamento mínimo regional para proprietários de terras que cedem espaço aos parques.
- Cláusulas contratuais abusivas, incluindo termos de sigilo, passam a ser proibidas pelo projeto.
- A matéria segue para análise das comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votada no Senado.
O Projeto de Lei 2591/26 surge como uma resposta à necessidade de regulamentar a expansão das usinas eólicas terrestres no Brasil, focando na segurança e no bem-estar das populações locais. A proposta estabelece diretrizes nacionais que obrigam as empresas do setor a respeitar distâncias mínimas de habitações, além de implementar sistemas de monitoramento para controlar impactos ambientais como ruídos, vibrações e o efeito de sombras intermitentes. Além das questões técnicas, o texto busca equilibrar a relação contratual entre as empresas e os proprietários de terras, garantindo um pagamento mínimo regional e vedando cláusulas de sigilo consideradas abusivas. A medida visa assegurar que o desenvolvimento da energia renovável ocorra de forma sustentável e socialmente justa, protegendo os direitos dos moradores. O projeto agora tramita pelas comissões da Câmara dos Deputados para posterior votação no Senado.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...