Governo federal atualiza regras para comercialização de gás natural
Nova política visa incentivar o uso industrial do gás natural da União entre 2026 e 2030 por meio de novos leilões e referências internacionais.
Pontos principais
- A PPSA está autorizada a comprar volumes de gás para suprir déficits contratuais.
- Contratos e leilões poderão adotar referências como Brent, WTI e Henry Hub.
- A política prioriza o fornecimento de gás processado para o consumidor livre industrial.
- Leilões serão realizados pela PPSA sob supervisão do Ministério de Minas e Energia.
- A partir de 2030, a oferta será condicionada a novos empreendimentos ou expansão industrial.
O governo federal instituiu uma nova política de oferta para o gás natural da União, com vigência entre 2026 e 2030. A medida autoriza a PPSA a comprar volumes do insumo para garantir a continuidade das operações e realizar leilões supervisionados pelo Ministério de Minas e Energia. As fórmulas de precificação poderão utilizar referências internacionais como Brent, WTI e Henry Hub.
O foco da iniciativa é o atendimento ao consumidor livre do setor industrial, especialmente indústrias de base. A partir de 2030, a disponibilidade do gás da União ficará vinculada à criação de novos empreendimentos ou à ampliação da capacidade produtiva de unidades industriais já existentes.
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