Contran prorroga validade de CNHs vencidas entre junho e dezembro de 2026
Documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 terão validade estendida até 9 de dezembro pelo Contran.
Pontos principais
- A medida abrange CNHs e ACCs com vencimento no período entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
- A prorrogação visa permitir ajustes operacionais e integração de sistemas entre Senatran e Detrans.
- Condutores com documentos suspensos ou cassados não são beneficiados pela prorrogação automática.
- Após o prazo de 9 de dezembro, ainda vigora o período de 30 dias de carência previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
- A renovação automática não se aplica a motoristas com mais de 70 anos ou com validade reduzida por recomendação médica.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu, por meio da deliberação nº 279, que as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e Autorizações para Conduzir Ciclomotores (ACC) com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 terão sua validade estendida até o dia 9 de dezembro de 2026. A decisão visa garantir tempo hábil para adequações operacionais e a integração necessária entre os sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e os órgãos estaduais (Detrans), decorrentes de atualizações na legislação de trânsito.
Durante este período, os condutores não sofrerão penalidades em fiscalizações por portarem documentos vencidos. É importante ressaltar que a medida não contempla motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado, nem aqueles que possuem restrições médicas ou idade superior a 70 anos. Após a data limite de 9 de dezembro, os motoristas ainda poderão contar com o prazo de 30 dias de carência estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro para realizar a renovação regular de seus documentos.
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