Contran prorroga validade de CNHs vencidas entre junho e dezembro de 2026
Documentos de habilitação vencidos entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 terão validade estendida até o dia 9 de dezembro de 2026.
Pontos principais
- A medida foi oficializada pela deliberação nº 279 do Contran.
- A prorrogação contempla CNHs e ACCs com vencimento no período especificado.
- Condutores com documentos suspensos ou cassados não são beneficiados pela regra.
- Após o prazo final, motoristas ainda possuem 30 dias de carência para renovação.
- Detrans têm 30 dias para atualizar os sistemas de cadastro no Renach.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a deliberação nº 279, que estende a validade de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e Autorizações para Conduzir Ciclomotores (ACC). A medida abrange todos os documentos que venceram ou que vencerão entre os dias 5 de junho e 8 de dezembro de 2026, garantindo que permaneçam válidos até o dia 9 de dezembro de 2026. A decisão visa organizar o fluxo de renovações nos órgãos de trânsito e evitar transtornos aos condutores durante o período estipulado.
É importante ressaltar que a prorrogação automática não se aplica a motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou a habilitação cassada. Após o encerramento do prazo de validade estendido, os condutores ainda poderão utilizar o período de 30 dias de carência previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro para regularizar sua situação. Além disso, os Detrans de todo o país possuem um prazo de 30 dias para realizar as atualizações necessárias nos sistemas do Renach.
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