Dino envia explicações de dirigentes partidários à PF sobre emendas
Ministro do STF encaminhou à Polícia Federal as justificativas de Valdemar Costa Neto e Gilberto Kassab sobre a gestão de emendas parlamentares.
Pontos principais
- O ministro Flávio Dino determinou o envio das manifestações de dirigentes partidários para análise da Polícia Federal.
- Valdemar Costa Neto e Gilberto Kassab negaram exercer influência ou possuir cotas na destinação de verbas orçamentárias.
- A Câmara dos Deputados defendeu ao STF a regularidade das indicações, apresentando atas e registros do sistema SINEC.
- A investigação faz parte da Operação Transparência, que apura possíveis desvios e interferências indevidas na gestão de emendas.
- O STF bloqueou R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto no curso das apurações sobre irregularidades.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Polícia Federal as explicações prestadas pelos presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, a respeito da suposta influência de dirigentes partidários na indicação de emendas parlamentares. O envio dos documentos integra as diligências da Operação Transparência, que investiga possíveis irregularidades e desvios na gestão de recursos do Congresso Nacional. Tanto Costa Neto quanto Kassab negaram possuir poder formal ou cotas para a destinação das verbas, argumentando que suas atuações se limitam a sugestões políticas. O caso ganhou contornos mais rígidos após o STF determinar o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto.
Em paralelo, a Câmara dos Deputados apresentou uma manifestação formal ao STF sustentando a regularidade das indicações. A Advocacia da Casa argumentou que todos os repasses possuem registros documentados e deliberações regimentais no sistema SINEC, rebatendo as suspeitas de interferência indevida. O ministro Flávio Dino, contudo, reforçou que dirigentes partidários sem mandato não possuem legitimidade para interferir na destinação de emendas e determinou que 21 partidos prestem esclarecimentos adicionais. A Polícia Federal deverá agora analisar as informações enviadas para dar continuidade aos atos investigatórios e verificar se houve violação das normas orçamentárias.
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