INSS permite consignado para beneficiários sem biometria facial

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) flexibilizou as regras para a contratação de empréstimos consignados e processos de portabilidade. A partir de agora, aposentados e pensionistas que não possuem biometria facial cadastrada nas bases de dados do governo estão autorizados a realizar essas operações por meio da validação de dados bancários diretamente no aplicativo Meu INSS. A mudança visa remover barreiras de acesso ao crédito para beneficiários que ainda não regularizaram seus dados biométricos.

Para operacionalizar a medida, o sistema da Dataprev realiza uma verificação automática no momento em que o beneficiário acessa o serviço, identificando se há ou não registro biométrico disponível. Caso a biometria esteja ausente, o sistema libera a alternativa de validação bancária. A obrigatoriedade da biometria havia sido instituída em maio de 2026, seguindo uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo de combater fraudes e descontos indevidos nos benefícios previdenciários.

Além da contratação de novos empréstimos, a nova regra também contempla a portabilidade de crédito entre instituições financeiras. Nesses casos, o processo mantém o prazo de 20 dias para que a instituição de origem confirme a operação. Apesar da flexibilização, o INSS reforça que a autorização expressa do titular continua sendo um requisito indispensável para qualquer movimentação, mantendo o controle sobre a segurança das transações financeiras dos segurados.