Toffoli nega pedido de Brandão para suspender investigação de Dino

Ministro do STF rejeitou solicitação do governador do Maranhão para interromper apuração sobre nomeação ao Tribunal de Contas estadual.

21/08 às 22:00
Foto: G1 Política

Pontos principais

  • O governador Carlos Brandão buscava suspender uma investigação supervisionada pelo ministro Flávio Dino no STF.
  • A defesa do governador alegava que o caso deveria tramitar no STJ devido ao foro criminal do cargo.
  • Dias Toffoli negou o pedido por considerar que a ação utilizada não era o instrumento processual adequado.
  • O mérito sobre a competência para supervisionar o inquérito não foi analisado pelo ministro.
  • Toffoli pontuou que a defesa já possui um recurso pendente nos autos do processo original.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu um pedido do governador do Maranhão, Carlos Brandão, que visava suspender uma investigação sob relatoria do ministro Flávio Dino. O inquérito em questão apura supostas irregularidades na nomeação de Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. A defesa do governador sustentava que a condução do processo deveria ser remetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentando que o cargo de governador exige foro por prerrogativa de função em esferas criminais.

Em sua decisão, Toffoli não entrou no mérito da competência jurisdicional para a supervisão do caso. O magistrado justificou a negativa apontando que a via processual escolhida pela defesa não era a adequada para contestar a decisão de Dino. Além disso, o ministro destacou que já existe um recurso pendente nos autos principais, o que torna a medida apresentada ineficaz para o objetivo pretendido.

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