Susep atualiza plano regulatório para 2026 com foco em novos seguros
A autarquia revisará normas de capitalização, Open Insurance e Seguro Catástrofe para adequação à Lei 15.040/2024.
Pontos principais
- O plano estabelece prioridades para a revisão de normas de seguros, previdência e capitalização.
- A agenda inclui a adequação de circulares à Lei 15.040/2024 e o encerramento do consórcio do Seguro DPVAT.
- Estão previstos estudos sobre o Seguro Catástrofe e incentivos à colateralização em resseguros.
- A Susep atualizará as regras de Open Insurance e aprimorará normas de combate à lavagem de dinheiro.
- O cronograma define metas de entrega para unidades técnicas, incluindo a regulação de corretores.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) oficializou seu plano regulatório para 2026, estabelecendo diretrizes estratégicas para a modernização do setor. O documento prioriza a adequação de normativos vigentes à Lei 15.040/2024 e o encerramento definitivo do consórcio do Seguro DPVAT. Entre os temas centrais, destacam-se a atualização das regras de Open Insurance, o aprimoramento dos mecanismos de combate à lavagem de dinheiro e o incentivo à colateralização em resseguros. Além disso, a autarquia iniciará estudos sobre o Seguro Catástrofe, visando ampliar a proteção contra eventos climáticos extremos. A iniciativa busca conferir maior eficiência operacional e segurança jurídica ao mercado, com metas claras de entrega para as unidades técnicas da autarquia ao longo do ano. Essas mudanças refletem o esforço da Susep em alinhar o arcabouço regulatório às novas demandas do mercado financeiro e às necessidades de proteção do consumidor brasileiro.
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