Susep revisa regras de seguros de pessoas no Brasil
A Susep está revisando as normas para seguros de pessoas no Brasil, buscando alinhar o setor ao novo Marco Legal dos Seguros e equilibrar proteção ao consumidor com flexibilidade contratual.
Pontos principais
- A Susep iniciou a revisão das normas que regulam coberturas de risco em seguros de pessoas, como vida, acidentes pessoais e viagem.
- O objetivo é alinhar o setor ao novo Marco Legal dos Seguros, em vigor desde dezembro de 2025, com conclusão prevista para o fim de 2026.
- As mudanças impactarão principalmente novos contratos ou renovados, preservando inicialmente os contratos já existentes.
- Especialistas apontam lacunas e incertezas, como em casos de doenças preexistentes, agravamento de risco, suicídio e carência.
- A segurança jurídica ainda depende da revisão da Circular 667 de 2022, que detalhará a aplicação das novas normas.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) deu início a um processo de revisão das normas que regulam as coberturas de risco em seguros de pessoas no Brasil. A iniciativa visa alinhar o setor ao novo Marco Legal dos Seguros, em vigor desde dezembro de 2025, com previsão de conclusão para o fim de 2026. As alterações afetarão principalmente novos contratos ou aqueles que forem renovados, mantendo os contratos existentes inalterados inicialmente.
Embora a revisão seja vista como um avanço na proteção do consumidor e na clareza normativa, especialistas apontam lacunas e zonas de incerteza. Pontos de conflito atuais incluem doenças preexistentes, agravamento de risco, suicídio e carência, além de questões sobre tipos de cobertura e seguros coletivos. A proposta mantém a liberdade contratual, o que pode gerar diferentes interpretações e conflitos, e a segurança jurídica final dependerá da revisão da Circular 667 de 2022, que detalhará a aplicação das novas regras.
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