Susep revisa regras de seguros de pessoas no Brasil

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) deu início a um processo de revisão das normas que regulam as coberturas de risco em seguros de pessoas no Brasil. A iniciativa visa alinhar o setor ao novo Marco Legal dos Seguros, em vigor desde dezembro de 2025, com previsão de conclusão para o fim de 2026. As alterações afetarão principalmente novos contratos ou aqueles que forem renovados, mantendo os contratos existentes inalterados inicialmente.

Embora a revisão seja vista como um avanço na proteção do consumidor e na clareza normativa, especialistas apontam lacunas e zonas de incerteza. Pontos de conflito atuais incluem doenças preexistentes, agravamento de risco, suicídio e carência, além de questões sobre tipos de cobertura e seguros coletivos. A proposta mantém a liberdade contratual, o que pode gerar diferentes interpretações e conflitos, e a segurança jurídica final dependerá da revisão da Circular 667 de 2022, que detalhará a aplicação das novas regras.